Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o de que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto do sua própria entrada em vigor. A anulação por dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa do companhias de que entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Cada categoria deterá 1 Género do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem fazer o parcelamento com 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]
Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego
Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurÃdica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho por causa de modo a reintegrar este funcionário, de que também irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegraçãeste imediata, antes do término do processo, sob pena […]
A empresa autora, uma exportadora do café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco nãeste aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender de que ela fez parte de um esquema por corrupçãeste descoberto em 2010 pela PolÃcia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede por vendedoras […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se realizar uma análise jurÃdica Derivado do o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
A óptima-fé é em algum momento presumida, Mais ajuda cabendo àquele que alega artigo superior a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos crfoiditos por PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalização.
Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto o projeto do lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte de que foram excluÃDestes do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da eventualidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, eu estava lendo isso de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente um sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Parecer anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
A entidade Parecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração de inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade do incidência do tributo Acerca operações de que envolvam programas por pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]